Publicado em 30/09/2019

MANIFESTO DE GREVE - DISCENTES ANTROPOLOGIA (UFSC)

Nosso desejo neste manifesto é, ao mesmo tempo, compartilharmos nossa experiência de Greve aqui na Universidade Federal de Santa Catarina até o momento e conhecer as movimentações em outras Universidades, nos informando também sobre a situação atual destas, considerando que o projeto de desmonte é nacional e que todas as Universidades e Institutos Federais de Educação estão expressivamente ameaçados.

No dia 02 de setembro deste ano, em uma Assembleia Unificada com mais de 5.000 pessoas, dentre elas docentes, discentes e técnicos administrativos, foi aprovado estado de greve na UFSC. Ficou deliberado que todas as entidades de base e representação desenvolvessem a discussão deliberando seus posicionamentos quanto à greve em assembleias. A graduação e pós-graduação em Antropologia se reuniu em assembleia e aprovou greve estudantil no dia 06 de setembro.

Desde então, os e as estudantes da graduação em Antropologia e do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social (PPGAS/UFSC) desenham os passos da mobilização através de comissões criadas na primeira atividade de greve, realizada no formato de assembleia deliberativa entre os estudantes no dia 09 de setembro. Em diálogo com as ações de todo o corpo estudantil da UFSC em greve (Diretório Central dos Estudantes, votada dia 10 de setembro; Associação de Pós-Graduandos, votada dia 11 de setembro) estamos ocupando a universidade e as ruas com atividades de mobilização. As comissões buscam organizar, de forma horizontal, atividades dentro e fora da UFSC, envolvendo estudantes, técnicos, professores e movimentos sociais.

Compreendemos que, enquanto estudantes de Antropologia, uma ciência que se dedica às potencialidades das diferenças/alteridades em sua diversidade, pluralidade e multiplicidade e os meandros das relações de poder no complexo das produções, reproduções e manutenção de desigualdades, as ações empreendidas nos cortes e os ataques à Universidade Pública e à Ciência são mecanismos colonialistas e racistas que ferem princípios democráticos. Nos colocamos, assim, em defesa da Universidade Pública autônoma, gratuita, diversa e de qualidade, que acolhe os sujeitos e seus coletivos em suas diversidades nos modos e práticas de suas epistemologias.

Para tanto lutamos pela manutenção e ampliação das políticas de permanência (bolsas, moradia estudantil, Restaurante Universitário de acesso universal), das políticas de ações afirmativas, acolhendo as populações do campo e seus projetos de educação, as populações indígenas e quilombolas, toda a população negra do país historicamente marginalizada, como também estudantes de baixa renda.
Nesta luta, compreendemos, junto ao FÓMOVEN (Fórum dos Movimentos Estudantis Negros da UFSC) que vivemos uma “democracia seletiva e racializada” que insiste em não reconhecer a presença dos corpos negros, silenciando-os com violências as mais diversas. Reforçamos, juntos aos indígenas da Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica a necessidade de apoio financeiro para a efetivação da pedagogia de alternância e para a estruturação do curso como graduação permanente, possível apenas a partir da efetivação de concursos. A Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica foi uma conquista dos povos indígenas do Sul do Brasil, os Laklãnõ/Xokleng, os Kaingang e os Guarani, e com os cortes corre grande risco de inviabilizar o ingresso da terceira turma em 2020, como também a finalização da segunda turma, ainda em andamento.

No final do mês de agosto foram divulgadas pela reitoria “medidas de contenção orçamentárias” na intenção de que a UFSC conseguisse funcionar até o mês de outubro. O grande estopim foi a informação de que, a partir do dia 15 de setembro, o Restaurante Universitário não teria recursos para atender a totalidade dos e das estudantes, atendendo somente aquelas e aqueles isentos de passe - através de auxílio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE/UFSC). A universidade, neste sentido, estaria aplicando tais medidas para conseguir sobreviver até o mês de outubro, estando os demais meses - em outras palavras, o final do semestre - impossibilitados. Tais medidas resultaram na mobilização da assembleia do dia 02 de setembro, que culminou no estado de greve geral da UFSC e nas dezenas de cursos de graduação e pós cujo corpo discente declarou greve. Nossas reivindicações centrais como movimento estudantil são:

1. Contra os cortes e desmontes na Educação;

2. Fim do projeto de elitização e privatização da Educação pública brasileira proposto com a minuta do Future-se;

3. Pela reposição total dos orçamentos para Educação, bem como sua ampliação, garantindo o funcionamento integral das universidades, incluindo as políticas de permanência e assistência estudantil (cotas, bolsas, moradia, restaurante universitário, entre outras), e as atividades de ensino, pesquisa e extensão em sua diversidade e abrangência.

4. União e apoio nacional do movimento estudantil aos trabalhadores e trabalhadoras contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, bem como apoio e união nas lutas dos povos originários, quilombolas e da população negra e pobre deste país.

Ao corte orçamentário de 30% das Universidades e Institutos Federais (1), e a Minuta do Future-se (2) - somam-se outras ações que, juntas, compõem e são consequência do projeto de desmonte e elitização das universidades públicas desenvolvido pelo Governo Federal. Projeto este que encontra-se profundamente articulado com a Reforma da Previdência em curso, precarizando as vidas e condições de trabalho, e forjando uma crise econômica nas declarações de ausência de recursos para educação, saúde, cultura e meio ambiente, na contramão dos gastos com aprovação da Reforma da Previdência e repasses para setores da mídia, com contornos evidentes de autoritarismo, ferindo princípios do estado democrático de direito.

Dentre algumas das ações voltadas à Educação, às quais nossa mobilização busca fazer frente, citamos aqui o desmonte do CNPq, e o congelamento e supressão das bolsas CAPES (e agora sua inviabilização para os programas de nota 3 e 4) e, no caso específico da UFSC, o corte de 95% dos recursos da Licenciatura Indígena e a demissão de 95 funcionários terceirizados apenas neste semestre. Vivemos, portanto, tempos de grande incerteza não apenas em relação à sobrevivência do projeto de universidade pelo qual viemos lutando, mas da sobrevivência dos próprios espaços físicos, dos campi, das pesquisas e de todos os serviços que a universidade pública presta à comunidade (hospitais universitários, escolas, creches, consultorias jurídicas, serviços odontológicos e psicológicos, políticas públicas, dentre outros).

Entramos nessa greve histórica e sem precedentes na UFSC porque percebemos que ou parávamos em protesto, ou seríamos logo obrigados a fazê-lo por falta de recursos, e não podemos deixar que o desânimo e a apatia nos façam perder a hora de agir. Entendemos também que cada universidade tem seu contexto e processo específicos, mas fazemos um sincero pedido para que todos e todas que receberem este chamado levem tal discussão para seus centros acadêmicos, programas de pós-graduação, núcleos de pesquisa e demais redes na intenção de abrangermos nosso contato e luta. O objetivo final da greve estudantil da UFSC, desde o início, é atingir uma Greve Nacional pela Educação (estudantes, professores e técnicos), entendendo que somente de maneira nacionalmente unificada conseguiremos fazer frente ao Governo Federal. Propondo, desde já, uma rede de mobilização nacional pela Educação, esperamos o retorno de todas e todos vocês que nos leem. Nesse momento é urgente e preciso trabalharmos juntos e juntas! O momento é agora!